Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Direito de não ser explorado economicamente

Direitos     O trabalho é permitido somente aos maiores de 16 anos.     Para esses adolescentes deverão ser garantidos os mesmos direitos trabalhistas de qualquer adulto.     Ao adolescente fica proibido o trabalho noturno (das 22h até às 5 h), insalubre (que faz mal à saúde), penoso ou perigoso.     Antes dos 16 anos é permitido ao adolescente participar de cursos profissionalizantes.     Proíbe-se o trabalho de menores de 16 anos, a não ser como aprendizes.     Os aprendizes têm o mesmo direito que os demais trabalhadores. Deveres     Levar a sério a oportunidade de aprender uma profissão.    Respeitar o local de aprendizado, os professores, os patrões, os colegas de aprendizado, cuidar dos materiais e dos instrumentos de trabalho, cumprir a sua parte chegando no horário, não desperdiçando os materiais, trabalhar com responsabilidade etc.