Direitos As crianças e os adolescentes possuem direito à proteção e ao desenvolvimento no que se refere ao enfrentamento de diferentes formas de violência cometidas por agentes públicos como violência policial, maus tratos a crianças sob responsabilidade do Estado, omissão de atendimento e negação de serviço público. Diz respeito ainda à defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei e controle para responsabilização de agressores sexuais. Deveres Muitas vezes ficamos quietos por medo, mas devemos denunciar os casos de maus tratos às autoridades competentes. |
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segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Direito à proteção e ao desenvolvimento
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